Uma nova experiência digital está sendo desenvolvida com tecnologia de ponta, design estratégico e foco em alta performance pela equipe da Impulsiona Sites.
Enquanto isso, seguimos por perto.
Assessoria jurídica consultiva e contenciosa para empresas e pessoas físicas, com especialização em Advocacia Tributária pela EBRADI e foco na eficiência fiscal.
Atuação Especializada
O sistema tributário brasileiro é marcado pela alta complexidade, burocracia excessiva e constantes alterações nas legislações municipal, estadual e federal. Essa instabilidade gera frequentes autuações fiscais descabidas, cobranças com juros ilegais e bitributação prejudicial às empresas e cidadãos.
Com pós-graduação em Advocacia Tributária pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI/SP), a Dra. Bruna Rochedo atua com olhar analítico sobre balanços, autos de infração e certidões de dívida ativa (CDA), identificando nulidades processuais, prescrições e oportunidades lícitas de economia tributária (*elisão fiscal*).
Seja para defender sua empresa de uma execução fiscal com risco de bloqueio de contas, obter Certidão Negativa de Débitos (CND), recuperar tributos pagos a maior ou estruturar um planejamento tributário preventivo, você conta com assessoria altamente técnica, ética e dedicada.
“A correta interpretação da legislação tributária protege o fluxo de caixa do seu negócio e impede que você pague tributos indevidos ao Fisco.”
Frentes de Atuação
Atuação completa em Pelotas/RS e em âmbito nacional por meio de atendimento digital, atendendo pessoas físicas, profissionais liberais e empresas de todos os portes.
Medidas de urgência contra penhoras indevidas e bloqueios de contas bancárias (Sisbajud) decorrentes de dívidas fiscais.
Defesas administrativas e judiciais contra autuações da Receita Federal, SEFAZ/RS e Prefeitura de Pelotas.
Identificação e recuperação de créditos tributários pagos a maior ou indevidamente nos últimos 5 anos.
Estruturação estratégica das atividades para escolha do regime fiscal mais econômico e redução lícita da carga tributária.
Garantia da continuidade das atividades da empresa mediante emissão de Certidões Negativas ou Positivas com Efeito de Negativa.
Orientação fundamentada e segura para tomadas de decisão empresariais de alto impacto financeiro.
Diferenciais
Especialização pela EBRADI somada a raciocínio analítico para proteger o fluxo financeiro de pessoas e negócios.
Pós-graduação focada na prática da Advocacia Tributária moderna, aplicando as teses e entendimentos mais recentes do STF, STJ e CARF.
Você é atendido diretamente pela advogada especialista, com análise profunda de cada documento contábil e notificação fiscal.
Atuação prioritária na obtenção de liminares para suspender cobranças indevidas, desbloquear recursos financeiros e liberar CNDs.
Estratégias tributárias sólidas fundamentadas exclusivamente na legislação e na jurisprudência pacificada, sem riscos ou aventuras fiscais.
Método de Atuação
Você nos envia a Certidão de Dívida Ativa, o auto de infração, extratos ou relatórios fiscais para auditoria preliminar.
Analisamos a legalidade da cobrança, prazos de prescrição e apresentamos os caminhos mais eficazes e seguros.
Ajuizamos a medida judicial ou defesa administrativa e mantemos você informado sobre cada desdobramento.
Atendimento presencial no Centro de Pelotas/RS (Av. Brasil, 965) e consultoria online para empresas em todo o Brasil.
Segurança Tributária
Fale diretamente com a Dra. Bruna Rochedo para analisar seu cenário fiscal e proteger o caixa da sua empresa.
Depoimentos
Tivemos uma execução fiscal municipal com bloqueio de contas da empresa. A Dra. Bruna entrou com exceção de pré-executividade demonstrando a prescrição do débito e liberou os valores rapidamente.
A consultoria da Dra. Bruna nos ajudou a revisar a tributação de nossa operação e recuperar créditos fiscais pagos a maior nos últimos anos. O retorno financeiro foi expressivo.
Excelente advogada tributarista! Conseguiu anular um auto de infração estadual com argumentação técnica irrepreensível perante a SEFAZ. Muito atenciosa e competente.
Dúvidas frequentes
Respostas claras para as principais dúvidas sobre execuções fiscais, recuperação de tributos e defesas fiscais.
Tirar dúvidas no WhatsAppÉ fundamental agir de imediato com assistência tributária especializada. Por meio de instrumentos como a Exceção de Pré-Executividade ou Embargos à Execução, é possível demonstrar vícios na Certidão de Dívida Ativa, nulidade da citação ou prescrição do débito, requerendo o desbloqueio urgente dos ativos financeiros.
Em regra, o mero inadimplemento da obrigação tributária não autoriza o redirecionamento da execução fiscal para os sócios (Súmula 430 do STJ). A responsabilidade pessoal só pode ocorrer em casos comprovados de atos praticados com excesso de poderes, infração à lei ou dissolução irregular da sociedade.
Empresas e pessoas físicas têm o direito de restituir ou compensar tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos. A análise é feita a partir de cruzamentos contábeis e fiscais, podendo a compensação ocorrer pela via administrativa ou judicial.
Em linhas gerais, o Fisco tem o prazo de 5 anos para realizar o lançamento do tributo (decadência) e mais 5 anos após a constituição definitiva do crédito para ajuizar a execução fiscal (prescrição). Cobranças que ultrapassam esses prazos são nulas.
O planejamento tributário (elisão fiscal) é uma prática 100% legal, baseada na estruturação prévia dos negócios para escolher regimes ou formatos com menor carga tributária permitida por lei. Já a sonegação (evasão fiscal) é crime, consistindo na ocultação ou falsificação de informações após a ocorrência do fato gerador.
Quando há débitos tributários com a exigibilidade suspensa (por adesão a parcelamento regular, depósito judicial do montante integral ou concessão de liminar em mandado de segurança/ação anulatória), o contribuinte tem direito à expedição da Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN), que produz todos os efeitos da CND.
